Política de Privacidade, Confidencialidade e Proteção de Dados Pessoais da SPtracker Rastreamento

1. Introdução

1.1. Esta Política descreve como a SPtracker Rastreamento trata dados pessoais de quem utiliza o aplicativo de rastreamento, o painel web e os canais de atendimento (“APLICATIVO”).

1.2. Ao criar uma conta, acessar o APLICATIVO ou continuar usando o serviço depois de ser informado sobre esta Política, o usuário (“USUÁRIO”) declara que leu e concorda com estas regras.

1.3. A Política vale para a relação entre o USUÁRIO e a SPtracker Rastreamento. Ela não regula sites, aplicativos ou serviços de terceiros acessados por links externos.

2. Quem trata os dados

2.1. A controladora dos dados pessoais tratados para prestar o serviço de rastreamento é a SPtracker Rastreamento.

2.2. Quando a conta é provisionada por uma empresa, frota ou grupo contratante, essa organização pode ser controladora dos dados dos veículos e dos usuários que ela cadastra. Nessa hipótese, a SPtracker Rastreamento atua como operadora, tratando os dados conforme as instruções do contratante e a lei.

3. Dados que podemos coletar

3.1. Conforme o uso do serviço, podemos tratar:

• identificação e contato: nome, e-mail, telefone e demais dados cadastrais informados;
• credenciais: senha armazenada de forma criptografada e registros de autenticação;
• rastreamento veicular: posições GPS/GNSS, trajetos, velocidade, ignição, cercas virtuais, alertas e demais telemetrias dos rastreadores vinculados à conta;
• localização do aparelho: somente se o USUÁRIO autorizar a permissão de localização no iOS ou Android, para exibir a posição no mapa;
• dispositivo e uso: modelo, sistema operacional, identificadores técnicos, endereço IP, data e hora de acesso e registros de navegação necessários à segurança e ao funcionamento;
• notificações: token de push para envio de alertas, quando o USUÁRIO permitir notificações;
• atendimento: mensagens enviadas por e-mail, telefone, WhatsApp ou formulário de suporte;
• cobrança: dados necessários à gestão do contrato, quando houver faturamento direto.

3.2. Não solicitamos dados de crianças. O APLICATIVO não é destinado a menores de 18 anos.

4. Para que usamos os dados

4.1. Os dados são usados para:

• autenticar o USUÁRIO e disponibilizar mapa, histórico, alertas e relatórios;
• prestar o serviço de rastreamento e monitoramento contratado;
• enviar avisos operacionais, inclusive por notificação push, e-mail ou telefone;
• atender solicitações de suporte e exercer direitos previstos na lei;
• proteger a conta, prevenir fraude e manter a segurança da plataforma;
• cumprir obrigações legais, regulatórias e ordens de autoridade competente;
• melhorar estabilidade, desempenho e funcionalidades do APLICATIVO.

4.2. A SPtracker Rastreamento não vende dados pessoais. Mensagens oficiais não pedem senha, dados bancários ou documentos por links desconhecidos.

5. Bases legais

5.1. O tratamento observa a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e o Marco Civil da Internet. As bases usadas, conforme o caso, são a execução de contrato, o cumprimento de obrigação legal, o legítimo interesse na segurança e na melhoria do serviço e o consentimento, quando exigido — por exemplo, para permissões de localização e notificação no aparelho.

6. Compartilhamento

6.1. Os dados podem ser compartilhados:

• com a empresa, frota ou administrador que contratou o serviço e autorizou o acesso do USUÁRIO;
• com prestadores que hospedam, enviam e-mail, notificações ou sustentam a infraestrutura, limitados ao necessário para a prestação;
• com autoridades públicas, diante de obrigação legal, ordem judicial ou requisição válida.

6.2. Se houver transferência internacional, ela ocorrerá com garantias previstas na LGPD, como cláusulas contratuais com o fornecedor de tecnologia.

7. Permissões do aplicativo

7.1. No iOS e no Android, o APLICATIVO pode solicitar:

• localização, para mostrar o usuário no mapa quando essa função for usada;
• notificações, para alertas de cerca, ignição, velocidade e outros eventos configurados;
• acesso à rede, indispensável para consultar posições e sincronizar a conta.

7.2. O rastreamento dos veículos decorre dos equipamentos instalados e vinculados à conta. Negar a localização do celular não impede, por si só, a visualização dos veículos rastreados.

8. Conservação e segurança

8.1. Os dados permanecem enquanto a conta estiver ativa e pelo prazo necessário para cumprir deveres legais, resolver disputas e resguardar direitos. Históricos de rastreamento podem ser mantidos pelo período contratado e, após o encerramento, pelo tempo exigido pela legislação aplicável.

8.2. Adotamos controles de acesso, comunicação protegida e armazenamento com restrição a pessoas autorizadas. Nenhum ambiente é isento de risco; o USUÁRIO deve manter senha em sigilo e avisar o suporte sobre uso não autorizado da conta.

9. Direitos do usuário

9.1. Nos termos da LGPD, o USUÁRIO pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, informação sobre compartilhamentos e eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei, além de revogar consentimentos.

9.2. Pedidos de exclusão de conta devem ser enviados para adm@sptracker.com.br ou pela página de suporte, com o e-mail da conta. A exclusão pode ser limitada quando a guarda for exigida por lei ou para a defesa de direitos da SPtracker Rastreamento e do contratante.

9.3. Quando a SPtracker Rastreamento for apenas operadora, o pedido será encaminhado ao controlador da conta, que será identificado na resposta sempre que essa informação for conhecida.

10. Cookies

10.1. O site pode usar cookies e armazenamento local para manter a sessão, lembrar preferências e proteger o acesso. O USUÁRIO pode bloqueá-los no navegador; algumas funções deixam de operar sem eles.

11. Atualizações

11.1. Esta Política pode ser atualizada para refletir mudanças no serviço ou na legislação. A data no topo indica a versão vigente. O uso continuado do APLICATIVO após a publicação da nova versão indica ciência das alterações.